NacionalCâmara dos Deputados
PL 5094/2025
Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da…
Ementa oficial
Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5094/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/10/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaPrevidência e Assistência Social
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