NacionalCâmara dos Deputados
PL 4757/2026
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4757/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 22/07/2026
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialFinanças Públicas e Orçamento
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