NacionalCâmara dos Deputados
PL 7196/2025
Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles…
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7196/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual CivilIndústria, Comércio e Serviços
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