PL 6997/2025
Acessibilidade obrigatória em totens de autoatendimento
A proposta obriga que os totens de autoatendimento — aqueles painéis com tela que você usa para se atender sozinho em bancos, supermercados e órgãos públicos — tenham recursos de acessibilidade completos. Isso inclui recursos para pessoas com deficiência visual, auditiva, de mobilidade e outras necessidades, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6997/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.