NacionalCâmara dos Deputados
PL 5785/2026
Institui o Programa de Assistência Previdenciária Universitária (PAPU), destinado à mobilização de estudantes da educação…
Ementa oficial
Institui o Programa de Assistência Previdenciária Universitária (PAPU), destinado à mobilização de estudantes da educação superior para o apoio técnico supervisionado a segurados e potenciais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a apresentação ao Instituto Nacional do Seguro Social de documentos produzidos no âmbito do Programa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5785/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 06/11/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Previdência e Assistência SocialEducaçãoDireitos Humanos e Minorias
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