NacionalCâmara dos Deputados
PL 3543/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3543/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apensação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%