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PLP 221/2016
Fundo de Combate à Pobreza inclui desigualdades raciais
A proposta adiciona um objetivo ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza: usar seus recursos também para reduzir desigualdades raciais. O fundo já existe e distribui dinheiro público para combater a pobreza; a mudança amplia para quem esse dinheiro pode ser direcionado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 221/2016
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2016
- Última movimentação
- 20/02/2024
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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