PL 4067/2015
Cria exame para validar diplomas de médicos estrangeiros
A proposta cria um exame nacional que permite a médicos formados no exterior validar seus diplomas e exercer a profissão no Brasil. O exame verifica se o profissional tem conhecimento, habilidades e competências para atuar no Sistema Único de Saúde e em outras instituições de saúde brasileiras, sob supervisão do Conselho Federal de Medicina.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4067/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/12/2015
- Última movimentação
- 05/04/2020
Documentos e fontes
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