Câmara · PL 3638/2026Autor
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e…
Aguardando Parecer
Temas de autoria e relatoria
6 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4873/2026Autor
Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação…
Câmara · PLN 15/2026Relator
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos MME, MS, MIDR, e Portos, crédito suplementar no valor de…
Enviada ao Congresso Nacional
Câmara · MPV 1119/2022Relator
Reabre prazo para mudar para previdência complementar
Transformado em Norma Jurídica
Câmara · PL 4067/2015Relator
Cria exame para validar diplomas de médicos estrangeiros
Transformado em Norma Jurídica
Câmara · PL 7596/2017Relator
Define crimes de abuso de autoridade
Transformado em Norma Jurídica
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