NacionalCâmara dos Deputados

PL 4078/2019

Cria delegacias especializadas para crimes contra idosos

A proposta cria delegacias de polícia especializadas em investigar crimes contra pessoas idosas. Essas delegacias teriam foco em prevenir e apurar infrações penais que vitimem idosos, como fraudes, abuso e negligência.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.

Ficha oficial

Identificação
PL 4078/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
12/07/2019
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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