NacionalCâmara dos Deputados
PL 2401/2026
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2401/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/05/2026
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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