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PL 978/2026

Política Nacional de Saúde Visual para Crianças e Adolescentes

A proposta cria um programa nacional para cuidar da visão de crianças e adolescentes, envolvendo o sistema de saúde pública e as escolas. Altera as leis que regulam o direito das crianças e o funcionamento do SUS para incluir a saúde dos olhos como prioridade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Ficha oficial

Identificação
PL 978/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
05/03/2026
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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