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PL 978/2026
Política Nacional de Saúde Visual para Crianças e Adolescentes
A proposta cria um programa nacional para cuidar da visão de crianças e adolescentes, envolvendo o sistema de saúde pública e as escolas. Altera as leis que regulam o direito das crianças e o funcionamento do SUS para incluir a saúde dos olhos como prioridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 978/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/03/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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