NacionalCâmara dos Deputados
PL 783/2026
Programa de apoio a mulheres em situação de rua
A proposta cria um programa nacional para oferecer assistência e apoio a mulheres que vivem nas ruas. O programa estabelecerá diretrizes e ações do governo federal para atender essa população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 783/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
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