NacionalCâmara dos Deputados
PL 5312/2016
Reduz jornada de trabalho de agentes de saúde
A proposta reduz as horas semanais de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias — profissionais que fazem atendimento na comunidade e trabalham no controle de doenças. A mudança afeta diretamente esses trabalhadores e altera como a lei atual define o tempo que devem trabalhar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5312/2016
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/05/2016
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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