PL 1236/2026
Cria Selo Emprega + Mulher para empresas
A proposta cria um selo de certificação que reconhece empresas que adotam políticas para contratar, manter e promover mulheres em situação de vulnerabilidade social. O selo funciona como um certificado que as empresas podem obter se cumprirem critérios estabelecidos, com monitoramento e transparência sobre o cumprimento dessas políticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1236/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/03/2026
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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