NacionalCâmara dos Deputados
PL 1236/2026
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de…
Ementa oficial
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1236/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/03/2026
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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