NacionalSenado Federal
PL 3595/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3595/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 07/07/2026
- Última movimentação
- 21/07/2026
- Classificação
- Assistência SocialIdosos
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