NacionalSenado Federal
PL 2107/2026
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e…
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2107/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 22/07/2026
- Classificação
- SaúdeAssistência SocialCrianças e Adolescentes
Documentos e fontes
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