NacionalCâmara dos Deputados
PL 2821/2026
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária…
Ementa oficial
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2821/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/06/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
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