NacionalCâmara dos Deputados
PL 5775/2025
Simplifica regras das Zonas de Processamento de Exportação
A proposta muda as regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), que são áreas onde empresas podem fabricar produtos com menos burocracia alfandegária para vender no exterior. O projeto simplifica e racionaliza essas operações, alterando critérios de criação e viabilidade técnica e logística.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a simplificação e racionalização do regime de operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5775/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
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