NacionalCâmara dos Deputados

PL 5775/2025

Simplifica regras das Zonas de Processamento de Exportação

A proposta muda as regras de funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), que são áreas onde empresas podem fabricar produtos com menos burocracia alfandegária para vender no exterior. O projeto simplifica e racionaliza essas operações, alterando critérios de criação e viabilidade técnica e logística.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a simplificação e racionalização do regime de operação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Ficha oficial

Identificação
PL 5775/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
11/11/2025
Última movimentação
28/10/2026
Classificação
Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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