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PL 5143/2025

Isenta professores do imposto de renda até R$ 10 mil/mês

A proposta permite que professores da educação básica (como escolas) ou do ensino superior ganhem até R$ 10 mil por mês sem pagar imposto de renda. Isso afeta professores que estão nessa faixa salarial e reduz a arrecadação de impostos do governo.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.

Ficha oficial

Identificação
PL 5143/2025
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Apresentação
13/10/2025
Última movimentação
22/07/2026
Classificação
Desoneração FiscalImposto de Renda (IR)
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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