NacionalCâmara dos Deputados
PL 4890/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4890/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 05/08/2026
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- SaúdeDireito e Defesa do Consumidor
Documentos e fontes
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