NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário

PL 4407/2026

Acesso gratuito à água potável em espaços públicos

A proposta cria uma política nacional que obriga a instalação de bebedouros públicos gratuitos em locais de grande movimento, como estações, terminais e praças. O objetivo é garantir que qualquer pessoa possa beber água potável sem pagar, melhorando a saúde pública e o acesso a um serviço básico.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização de pontos públicos de hidratação à população.

Ficha oficial

Identificação
PL 4407/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
17/07/2026
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúdeAdministração Pública
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação0 votos

Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.

Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%