NacionalCâmara dos Deputados
PL 2918/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2918/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/06/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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