NacionalCâmara dos Deputados
PL 588/2025
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte…
Ementa oficial
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 588/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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