Aposentadoria especial para mineiros de carvão subterrâneo

A proposta cria regras específicas para que mineiros que trabalham em minas de carvão subterrâneas possam se aposentar com critérios diferenciados. Esses trabalhadores teriam direito a uma aposentadoria especial no sistema público de previdência, reconhecendo as condições difíceis e perigosas do trabalho.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.