NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 488/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 488/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/07/2025
- Última movimentação
- 17/09/2026
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