PL 1208/2021
Cria programa de incentivo fiscal para pesquisa de Covid-19
O projeto cria um programa que oferece deduções no imposto de renda para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos contra a Covid-19, enquanto durar a emergência de saúde pública. Empresas que aderirem ao programa podem abater esses gastos de seus impostos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1208/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/04/2021
- Última movimentação
- 22/02/2022
Documentos e fontes
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