Individualiza punição por fraude na cota de gênero

A proposta muda a lei eleitoral para que, quando uma votação é anulada por fraude na cota de gênero (a exigência de que partidos lancem um mínimo de candidatas mulheres), apenas o candidato responsável pela fraude tenha seu voto anulado, em vez de anular todos os votos daquela eleição. Isso afeta candidatos e eleitores em eleições onde há suspeita de manipulação das cotas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.