NacionalCâmara dos Deputados
PL 753/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 753/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/03/2025
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
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