NacionalCâmara dos Deputados
PL 1189/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1189/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/03/2025
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEducaçãoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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