NacionalCâmara dos Deputados
PL 5302/2025
Proíbe pesca subaquática e noturna no rio Paraná
A proposta proíbe dois tipos de pesca na Bacia Hidrográfica do rio Paraná: a pesca subaquática (feita embaixo d'água) e a pesca noturna (feita à noite). A medida afeta pescadores que usam essas técnicas na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5302/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/10/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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