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PL 1026/2021
Limita reajuste de aluguel ao IPCA
A proposta proíbe que os aluguéis residenciais e comerciais sejam reajustados por um índice maior que o IPCA, o índice oficial de inflação do país. Hoje, os contratos podem usar outros índices de correção. A medida afeta proprietários de imóveis alugados e inquilinos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1026/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 23/03/2021
- Última movimentação
- 07/07/2023
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito e Defesa do Consumidor
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