NacionalCâmara dos Deputados
PL 4145/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências…
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4145/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/12/2015
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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