NacionalCâmara dos Deputados
PL 5172/2020
Cria Zona Franca da Biodiversidade na Amazônia
A proposta cria uma zona franca — um espaço com regras especiais de comércio — focada em biodiversidade na Amazônia Legal, com sede em Sinop, Mato Grosso. Empresas que operem lá teriam isenção de impostos de importação e sobre produtos industrializados, podendo importar mercadorias estrangeiras e comercializar produtos nacionais com benefícios fiscais. O Banco Central regularia as operações cambiais e haveria limites para as importações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5172/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/11/2020
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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