NacionalCâmara dos Deputados
PL 5267/2023
Regras para fechar turmas de educação de adultos
A proposta muda a lei de educação para estabelecer critérios sobre quando as escolas públicas podem encerrar turmas presenciais de educação de jovens e adultos. Afeta alunos adultos que estudam nessas turmas e as redes públicas de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5267/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/10/2023
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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