NacionalCâmara dos Deputados
PL 6160/2025
Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade destinados a certificar…
Ementa oficial
Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade destinados a certificar produtos regionais, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6160/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/12/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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