NacionalCâmara dos Deputados
PL 2774/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2774/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/06/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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