NacionalCâmara dos Deputados
PDL 1011/2026
Susta dispositivos do Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024…
Ementa oficial
Susta dispositivos do Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1011/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 30/10/2026
- Última movimentação
- 30/10/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireito Civil e Processual CivilEconomia
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