Câmara · PL 1800/2023AutorPrioritário
Cria universidade federal no Nordeste da Bahia
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4509/2024Autor
Regulamenta produtos de tabaco aquecido
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 1147/2026Relator
Cria banco de dados de crimes violentos letais
Aguardando Deliberação
Câmara · PDL 1011/2026Autor
Susta dispositivos do Decreto nº 12.784, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024…
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