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PL 785/2024
Cria exame nacional obrigatório para médicos
A proposta cria um exame nacional que todos os médicos precisarão passar para se registrar nos conselhos regionais e exercer a profissão. O exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Afeta médicos que queiram trabalhar no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 785/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 14/03/2024
- Última movimentação
- 26/05/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
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