NacionalCâmara dos Deputados
PL 4192/2025
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção…
Ementa oficial
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4192/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/08/2025
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalDireito e JustiçaDireito Penal e Processual Penal
Documentos e fontes
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