NacionalCâmara dos Deputados
PL 5217/2025
Define carreira e funções de auxiliares de educação infantil
A proposta estabelece regras sobre a carreira profissional e as responsabilidades dos auxiliares de educação infantil que trabalham em creches e pré-escolas. Afeta os profissionais que atuam nessa área e as instituições de educação infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5217/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/10/2025
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
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