NacionalCâmara dos Deputados
PL 5217/2025
Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação…
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5217/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/10/2025
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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