NacionalCâmara dos Deputados
PL 2969/2025
Obriga empresas a fornecer proteção solar para trabalhadores
A proposta obriga empregadores públicos e privados a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção contra radiação solar para trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre. Isso inclui itens como protetor solar, óculos de proteção, bonés e roupas adequadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2969/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/06/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
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