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PL 4131/2025

Obriga planos de saúde a cobrir fadiga crônica pós-infecção

A proposta obriga os planos de saúde privados a cobrir tratamentos para fadiga crônica que resulta de doenças infecciosas, como a Covid-19. Isso inclui medicamentos e tratamentos multidisciplinares. Afeta os clientes de planos de saúde e as operadoras de planos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.

Ficha oficial

Identificação
PL 4131/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
20/08/2025
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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