NacionalCâmara dos Deputados

PL 1322/2026

Cria sistema de aviso automático para vítimas de violência doméstica

A proposta cria um sistema tecnológico que avisa em tempo real quando um agressor monitorado eletronicamente se aproxima de sua vítima. O objetivo é proteger pessoas que sofreram violência doméstica ou familiar e que têm medidas judiciais de afastamento contra o agressor.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.

Ficha oficial

Identificação
PL 1322/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
23/03/2026
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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