NacionalCâmara dos Deputados
PL 1322/2026
Cria sistema de aviso automático para vítimas de violência doméstica
A proposta cria um sistema tecnológico que avisa em tempo real quando um agressor monitorado eletronicamente se aproxima de sua vítima. O objetivo é proteger pessoas que sofreram violência doméstica ou familiar e que têm medidas judiciais de afastamento contra o agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1322/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/03/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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