NacionalCâmara dos Deputados
PL 4706/2024
Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Local, criando incentivos financeiros, fiscais e técnicos para o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos em pequenas cidades e comunidades, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4706/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/12/2024
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e EmpregoTurismo
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