NacionalCâmara dos Deputados
PL 3734/2026
Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da…
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao Diagnóstico Precoce e ao Tratamento da Infertilidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3734/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Saúde
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