Proíbe amálgama de mercúrio em procedimentos dentários

A proposta proíbe o uso de amálgama de mercúrio (um material usado em restaurações dentárias) em procedimentos odontológicos. Estabelece um prazo para que dentistas e consultórios deixem de usar esse material e criam regras para o descarte adequado e a substituição por alternativas. Afeta dentistas, consultórios odontológicos e pacientes que precisam de restaurações dentárias.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.