NacionalCâmara dos Deputados
PL 3933/2025
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3933/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/08/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoEducaçãoViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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