Câmara · PL 4827/2024Relator
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviços de telefonia na modalidade pré-paga o…
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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 915/2025Relator
Veda a monetização do uso de contas e perfis de Parlamentares de todos os níveis da Federação, onde sejam divulgados conteúdos…
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Câmara · PL 3933/2025Autor
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente…
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